Confaz aprova congelamento do ICMS sobre os combustíveis no Brasil

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou nesta quinta-feira (27) o congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. O novo prazo deve ir até dia 31 de março de 2022.

Os 27 secretários de Fazenda aprovaram a decisão. A base de cálculo do ICMS antes tinha como validade, 31 de janeiro, mas com a aprovação o congelamento deve valer por mais 60 dias.

Na quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores publicou uma nota de recomendação para a aprovação do congelamento, como uma medida provisória de controle.

Segundo o Confaz, apenas o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, uma vez que os elementos centrais das altas são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

A partir do cenário, o Confaz apoia a elaboração do fundo de equalização, para evitar que os reajustes do barril no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis.

Com informações da Agência Brasil

 Foto Marcello Casal jr/Agência Brasil